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Mai-2021ANÁLISE JURÍDICA E POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AO USO DOS MEDICAMENTOS OFF-LABEL NO BRASILSÁ, LUANA VITÓRIA DIAS DE
Mai-2019AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISNETO FILHO, Abrão Jorge
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2019A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO BRASIL E AS CONTROVÉRSIAS EXISTENTES ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDAAMORIM, Fernanda Eduarda Soares
2019FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO REAL AGRÁRIOARAÚJO, Laryssa Canedo de
Abr-2019O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUA EFETIVIDADE NA PRÁTICAARAÚJO, Thais Karoline Cruz
2019A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO E O DIREITO ADQUIRIDO À ADMISSÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADELIMA, Gabrielle Tristão Monteiro de
Jun-2022POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: UM DIREITO CONSTITUCIONAL EM DESENVOLVIMENTO NO BRASILGOMES, PEDRO AUGUSTO GONÇALVES
2019O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NOS LIMITES DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDEBORBA, Aline Souza dos Santos Vieira
Mai-2019OS REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE EM UMA CONCORRÊNCIA DE LIVRE MERCADOLOPES, Rayner Diogo da Silva Lopes
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