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Data do documentoTítuloAutor(es)
Abr-2020SUCESSÃO, INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO AS HIPÓTESES DE DESERDAÇÃO E A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICOAMARAL, Andre Luiz Barbosa
Nov-2020ANÁLISE DA DESNECESSIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PERANTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEROCHA , André Luiz de farias
Jun-2019A (IN) EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA NO 2º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC): ANÁLISE DO PERÍODO DE 2015 ATÉ 2018LIMA, Mayara Santos Lima
Set-2020A CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL: INOVAÇÕES DA LEI N. 13.964/2019 E DESAFIOS ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICASILVA, Ricardo Matos da
Mai-2019SISTEMA MULTIPORTAS: REPERCUSSÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVOMACHADO, Fernanda Alexandrino Silva Machado
Mai-2019PRIMAZIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E O ATIVISMO JUDICIALSOUZA, Keyller Paulo Silva de
Jun-2021O SIGILO BANCÁRIO SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRARIOS, BRUNNO THALLES RODRIGUES GUIMARÃES
Ago-2020DA FRAUDE A CREDORES NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIOCAMARGO, Vinícius Polidoro
Jun-2021DESOBEDIÊNCIA CIVIL UM ATO LEGÍTIMO DIANTE DAS ARBITRARIEDADES DO ESTADODIAS, NATHÁLIA BARBOSA DE LIMA
Out-2020ASPECTOS LEGAIS E AMBIENTAIS DA COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASILFERREIRA, Greycikemilly Kayçainny Teodoro

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