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Data do documentoTítuloAutor(es)
Mai-2025A PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: DESAFIOS E OPORTUNIDADESCARDOSO , PAULA JULIANA
Dez-2025REGULARIZAÇÃO DAS CASAS DE APOSTAS NO BRASIL E OS IMPACTOS GERADOS PELA LEI 14.790/2023RODRIGUES, GUSTAVO LOPES DA SILVA
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Dez-2025O ENFRENTAMENTO DOS CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MEIO CIBERNÉTICO SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIROBARBOSA, ANA GABRIELA PIRES FERREIRA
Dez-2025DA (IN)EXIGIBILIDADE DE EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS PARA POLICIAIS MILITARESOLIVEIRA , LUDMYLLA MENDES
Dez-2025A EXECUÇÃO TRABALHISTA APÓS INCLUSÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SOB A LEI N. 13.467/2017: DESAFIOS E INSEGURANÇAS PARA O INSTITUTOARAÚJO , MARIA EDUARDA DE SOUSA
Dez-2025AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES PRIVADAS DA SOCIEDADE CIVIL (OPSC): ASPECTOS LEGAIS E TRÂMITES PROCESSUAISALVES, LAURA CRISTINA MORENO
Dez-2025A ANÁLISE DAS MEDIDAS PROTETIVAS NO PACOTE ANTIFEMINICÍDIO (LEI Nº 14.994/2024RIBEIRO , ISABELLA PEREIRA REIS
Dez-2025A EXPANSÃO DOS JOGOS DE APOSTA ONLINE E SUA REGULAMENTAÇÃO TARDIA NO BRASILSILVA, KALLEBE GABRYEL
Dez-2025ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: A EFETIVIDADE DA LEI 9099/95 E A (IN)DISPENSABILIDADE DOS ADVOGADOS E SUAS IMPLICAÇÕESMIZAEL, ISABELLA DIAS DE QUEIROZ