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Jun-2022POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: UM DIREITO CONSTITUCIONAL EM DESENVOLVIMENTO NO BRASILGOMES, PEDRO AUGUSTO GONÇALVES
Jun-2022TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO NO ÂMBITO RURAL: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA CONTEMPORANEIDADE E AO CENÁRIO JURÍDICO-SOCIAL BRASILEIROSANTOS, KATHARINE ARRUDA PEREIRA DOS
Dez-2022MUDANÇAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021: ANÁLISE CRÍTICA DOS POSSÍVEIS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS E SEUS IMPACTOS NOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICASISADORA, PINHEIRO PARREIRA
Nov-2022ANÁLISE DA POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIASABRINA LEÃO DE OLIVEIRA, ARRUDA
Out-2022ESTUDO DO SILÊNCIO DO RÉU NO PROCEDIMENTO DO INTERROGATÓRIO E SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS NA PERSECUÇÃO PENAL DEVIDAMENTE CONSTITUCIONALIZADSantos, Leide Daiane dos
Out-2022PUBLICIDADE ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – CASO CONCRETOPorto, Wdirrária Rocha
Out-2022APLICAÇÃO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NAS VARAS DE FAMILIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRODiniz, Fabiana de Sousa
Nov-2022CODIFICAÇÃO CRESCENTE DE LEIS VOLTADAS À PROTEÇÃO DAS MULHERES VERSUS A DIFICULDADE DE CHEGAR A SENTENÇAS JUSTASGuerra, Jordana Flávio
Nov-2022TECNOLOGIA E IAs: EM PROL DO BEM COMUM, DO AUXÍLIO NAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS COM EMPREGO JUSTO DOS COMPUTADORES NO AUXÍLIO DOS TRIBUNAIS.Morais, Marcelo Vieira
Nov-2022A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PRESOMiranda, Cler Maia

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