Monitoramento eletrônico como solução na legislação penal brasileira

SARTIN, Jefferson dos Santos Paiva

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Título:	Monitoramento eletrônico como solução na legislação penal brasileira
Primeiro Autor:	SARTIN, Jefferson dos Santos Paiva
Primeiro Orientador:	BAREATO, Marcelo
Resumo:	Disserta-se sobre o monitoramento eletrônico implantado no Brasil e no estado de Goiás, através das leis 12.906/08, 12.258/10 e 12.403/11, demonstrando desde as penas aplicadas no sistema romano, germânico, canônico até a sua humanização, considerando ainda, os sistemas penitenciários pensilvânico, alburniano e progressivo até chegar-se aos dias de hoje no sistema penitenciário brasileiro, e a forma de tratamento do egresso pela sociedade, trazendo a tona, a humanização, a proporcionalidade, a evolução das penas e como cumprí-la, nascida no Iluminismo. Buscou-se no sistema penitenciário norte americano alternativas usadas para controlar a população carcerária, o surgimento da pulseira eletrônica e sua aplicação em relação ao sistema nacional, e entender diante das leis vigentes a forma que se implantou o sistema de vigilância eletrônica, a sua constitucionalidade, os benefícios e obstáculos, que cada uma delas traz àqueles que se submetem a essa medida e a sociedade. Procura-se demonstrar outras situações, não previstas nas leis vigentes, a fim de trazer economia para o Estado, melhor socialização e diminuição da população carcerária, utilizando–se de métodos históricos, comparativo, monográfico e estruturalista, para melhor compreensão do uso do monitoramento eletrônico de preso.
Palavras-chave:	Monitoramento eletrônico;Aplicação do sistema;Humanização;lei n.º 12.906/08;Sistema Penitenciário;Estado de Goiás
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Monitoramento eletrônico;Aplicação do sistema;Humanização;lei n.º 12.906/08;Sistema Penitenciário;Estado de Goiás
Data do documento:	Nov-2011
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/107
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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