FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO REAL AGRÁRIO

ARAÚJO, Laryssa Canedo de

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Título:	FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO REAL AGRÁRIO
Primeiro Autor:	ARAÚJO, Laryssa Canedo de
Primeiro Orientador:	SANTOS JÚNIOR , Clodoaldo Moreira dos
Resumo:	O debate acerca da questão fundiária brasileira é tema recorrente nos debates jurídicos, pois evidencia-se que o nosso sistema fundiário é constituido basicamente por latifundiários, detentores de grandes porções de terras em sua grande parte improdutivas, não cumprindo desta forma com a sua função social. O primeiro capítulo da presente monografia irá traçar um breve histórico a cerca dos Direitos Reais Agrários. Tratando-se do Direito uma ciência social que leva como elementos a vida em sociedade e seus valores é indispensável esse estudo, pois é através desse estudo que chegaremos à compreensão dos aspectos político, econômicos, social e religiosos da civilização que atribuiu tal valor. O segundo capítulo da presente monografia irá explorar sobre a função social da propriedade e posse agrária. A função social da propriedade agrária consiste nos requisitos elencando no art. 186 da Carta Cidadã que especificam o aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores. Já a função social da posse agrária está compreendida na posse como um valor, direito autônomo e instrumento de realização dos objetivos do Estado. No terceiro capítulo da presente monografia será abordado sobre a Reforma Agrária e os conflitos sobre a terra. A Reforma Agrária consiste na reestruturação da disposição fundiária com o objetivo de promover a distribuição justa das terras efetuando a consumação da função social da propriedade. Esse instituto se aplicado em nosso ordenamento jurídico solucionaria os conflitos gerados no campo pela distribuição incorreta das terras e promoveria a justiça social.
Palavras-chave:	Direito;Civil;Constitucional;Função-Social;Função-Social;Movimentos Sociais;Reforma Agrária
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Direito;Civil;Constitucional;Função-Social;Função-Social;Movimentos Sociais;Reforma Agrária
Data do documento:	2019
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/171
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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