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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/174
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | BORBA, Aline Souza dos Santos Vieira | - |
dc.date.accessioned | 2019-06-19T17:30:21Z | - |
dc.date.available | 2019 | - |
dc.date.available | 2019-06-19T17:30:21Z | - |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/174 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Saúde | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject | Orçamento | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Reserva do Possível | pt_BR |
dc.title | O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NOS LIMITES DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | SANTOS JÚNIOR , Clodoaldo Moreira dos | - |
dc.description.resumo | A evolução histórica dos direitos sociais começa com a necessidade do Estado garantir o mínimo de sobrevivência a todos em especifico o direito a saúde por se tratar de um direito de segunda geração de caráter fundamental. No primeiro capitulo deste trabalho se aborda a evolução histórica dos direitos sociais como principal o direito a saúde na amplitude dos princípios mínimo existencial e reserva do possível. Assim fazendo uma analise da efetivação do direito a saúde junto com as políticas publicas na sociedade com a interferência do poder judiciário e uma abordagem de como a administração publica faz sua gestão, ou seja, de como a administração púbica distribui seus recursos orçamentários para a efetivação do direito á saúde. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NOS LIMITES DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE.pdf | 776,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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