O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NOS LIMITES DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE

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Título:	O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NOS LIMITES DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE
Primeiro Autor:	BORBA, Aline Souza dos Santos Vieira
Primeiro Orientador:	SANTOS JÚNIOR , Clodoaldo Moreira dos
Resumo:	A evolução histórica dos direitos sociais começa com a necessidade do Estado garantir o mínimo de sobrevivência a todos em especifico o direito a saúde por se tratar de um direito de segunda geração de caráter fundamental. No primeiro capitulo deste trabalho se aborda a evolução histórica dos direitos sociais como principal o direito a saúde na amplitude dos princípios mínimo existencial e reserva do possível. Assim fazendo uma analise da efetivação do direito a saúde junto com as políticas publicas na sociedade com a interferência do poder judiciário e uma abordagem de como a administração publica faz sua gestão, ou seja, de como a administração púbica distribui seus recursos orçamentários para a efetivação do direito á saúde.
Palavras-chave:	Direito;Saúde;Políticas Públicas;Orçamento;Princípio da Reserva do Possível
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Direito;Saúde;Políticas Públicas;Orçamento;Princípio da Reserva do Possível
Data do documento:	2019
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/174
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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