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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/175
Título: | OS REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE EM UMA CONCORRÊNCIA DE LIVRE MERCADO |
Primeiro Autor: | LOPES, Rayner Diogo da Silva Lopes |
Primeiro Orientador: | SANTOS JÚNIOR , Clodoaldo Moreira dos |
Resumo: | A evolução e desenvolvimento da legislação antitruste revela que os principais motivos que ensejaram sua criação não foram os mais honestos. Na verdade, fica claro que os agentes econômicos ineficientes, mas que possuíam influência política por diversos motivos, fizeram que leis fossem aprovadas para que os mercados ficassem regulados, uma vez que não conseguiam competir com aqueles concorrentes mais eficientes. Inicialmente será demonstrado os argumentos, contra e a favor, da doutrina especializada sobre o tema, posteriormente será realizada uma análise da Lei n. 12.529/11, estudando seus principais institutos e, finalmente, será verificada como se dá a atuação dos órgãos regulamentados pela referida lei. |
Palavras-chave: | Direito;Concorrência;Regulação;Mercado;Antitruste |
CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
Palavras-chave: | Direito;Concorrência;Regulação;Mercado;Antitruste |
Data do documento: | Mai-2019 |
URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/175 |
Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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