ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA INCIDÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FACE AOS DIREITOS HUMANOS

SILVA, Amanda Caroline Sousa

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Título:	ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA INCIDÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FACE AOS DIREITOS HUMANOS
Primeiro Autor:	SILVA, Amanda Caroline Sousa
Primeiro Orientador:	RAMOS, Ricardo Aguiar
Resumo:	O presente trabalho tem como finalidade analisar as principais características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), para que possa compará-lo aos princípios constitucionais penais e confronta-los aos face direitos humanos. Busca verificar se tal instituto é constitucional ou não, analisando as jurisprudência e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como esclarecer se tal instituto visa a ressocializar o indivíduo submetido a ele. Inicialmente o trabalho faz um breve histórico para melhor entender o cenário e por qual motivo Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi criado. A pesquisa traz grandes apontamentos sobre a real finalidade que levou o Estado criar tal regime, esclarece o atual cenário que o país enfrenta, fazendo referência as organizações criminosas, com base em discussões doutrinárias irá verificar a eficácia do Regime Disciplinar Diferenciado para o combate ao crime organizado, bem como na ressocialização do indivíduo submetido a este regime.
Palavras-chave:	Jurisprudência;Supremo Tribunal Federal;Crime organizado
CNPQ:	CIÊNCIAS DA SAÚDE - ENFERMAGEM
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Jurisprudência;Supremo Tribunal Federal;Crime organizado
Data do documento:	Mai-2019
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/192
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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