Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/223| Título: | AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |
| Primeiro Autor: | NETO FILHO, Abrão Jorge |
| Primeiro Orientador: | SANTOS , Cinthya Amaral |
| Resumo: | A audiência de custódia é um instituto pelo qual o preso deve ser apresentado a uma autoridade judicial sem demora. O estudo volta-se para a compreensão de sua utilização na capital de Goiânia, além de outros Estados que também passaram colocá-la em prática devido ao Brasil ser signatário de Tratado que faz referência a essa exigência, vista como um meio de defesa e proteção ao preso em flagrante. A preocupação é o entendimento nato sobre o tema, considerando que sua relação direta com princípios constitucionais tende a proteger direitos fundamentais do ser humano, como por exemplo, a integridade física, levando-se em consideração que no momento da prisão pode haver até mesmo condutas abusivas de policiais, ou não existir simplesmente a necessidade de ser mantida a prisão do acusado. Alguns desses princípios são: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Ampla Defesa, Princípio da não-culpabilidade. O objetivo do presente trabalho é destrinchar a audiência de custódia em todas as suas peculiaridades, para assim perceber a importância de sua realização. Utiliza-se da revisão literária, onde são colocados posicionamentos diversificados de autores renomados sobre o assunto, para se concretizar determinada comparação. São também explicadas quais são as previsões legais para a realização da audiência de custódia, demonstrando-se inclusive o porquê da legislação brasileira anteriormente não ter exercido essa prática. |
| Palavras-chave: | Preso;Direito;Jurisdição;Defesa;Constituição Federal. |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Preso;Direito;Jurisdição;Defesa;Constituição Federal. |
| Data do documento: | Mai-2019 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/223 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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