A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO PSICÓLOGO EM CASOS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL

LIMA, Jordanna

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Título:	A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO PSICÓLOGO EM CASOS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL
Primeiro Autor:	LIMA, Jordanna
Primeiro Orientador:	FERNANDES , Karla Vaz
Resumo:	A missão primordial, quando se trata da criança vítima de abuso sexual, é estabelecer uma sensação de segurança com a criança, compreendendo que o Psicólogo, diante de suas habilidades e atribuições, se faz fundamental nesse papel. Para tanto, é que o Código de Ética Profissional do Psicólogo, atuará em assegurar um padrão de conduta, de modo a corroborar em princípios que garantam os direitos fundamentais e humanos. Caso o profissional se desvie desses princípios, há que se falar em responsabilidade jurídica, seja civil, penal, ou administrativa, ou ainda, ambas. Sendo que, concorre no âmbito cível o Estado, se o psicólogo for agente público no exercício de suas funções, afligindo a criança no seu direito; principalmente quando tinha o poder-dever de salvaguardar a criança, e se omite dando aval para que um crime não seja punido e, ainda, para que torne a acontecer. Isto visando a garantia aos direitos fundamentais da criança, à proteção, à inviolabilidade e à dignidade da pessoa humana do menor.
Palavras-chave:	Importância;Psicologia;Obrigação;Omissão;Estado
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Importância;Psicologia;Obrigação;Omissão;Estado
Data do documento:	Mai-2019
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/243
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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