PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO NO DIREITO AMBIENTAL

BISPO, Wanderson Goncalves

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	BISPO, Wanderson Goncalves	-
dc.date.accessioned	2019-07-03T18:20:31Z	-
dc.date.available	2019-05	-
dc.date.available	2019-07-03T18:20:31Z	-
dc.date.issued	2019-05	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/247	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject	Princípio da Não Regressão	pt_BR
dc.title	PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO NO DIREITO AMBIENTAL	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ARAÚJO, Évelyn Cintra	-
dc.description.resumo	Este está inserido em uma dissertação sob uma linha de pesquisa e pensamento sobre o Direito Ambiental e sua sustentabilidade e tem por base ir em busca de normas jurídicas que são aplicáveis ao Princípio da Não Regressão do Direito Ambiental e suas influências dos direitos fundamentais e suas conexões com os ordenamentos jurídicos internacionais. Este trabalho aqui apresentado foi pesquisado por meios de fontes jurídicas que pôde fortalecer as já existentes normativas brasileiras, com garantias e direitos estabelecidos, como por exemplo, ‘‘Os direitos do homem e Direitos fundamentais’’ e a sua relação com o Princípio da Não Regressão, como meio de auxílio efetivo para a manutenção e proteção do meio ambiente, procurando igualá-lo com os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil. O trabalho também buscou sustentações em legislações estrangeiras que obtiveram aplicações com relação ao Princípio da Não Regressão de forma positivada em sua legislação e também em decisões judiciais para tal concepção. Aqui também apresenta entendimentos embasados em leis contemporâneas através de convenções internacionais que revigora o direito do meio ambiente mundialmente, e que de tal forma essa modificação possa auxiliar o entendimento jurídico existente atualmente no Brasil e amparar a legislação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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