DIREITO FUNDAMENTAL Á SAÚDE E A DISCIPLINA LEGAL AOS PORTADORES DE CÂNCER

AYOUB, Bárbara Adel

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Título:	DIREITO FUNDAMENTAL Á SAÚDE E A DISCIPLINA LEGAL AOS PORTADORES DE CÂNCER
Primeiro Autor:	AYOUB, Bárbara Adel
Primeiro Orientador:	ARAÚJO, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente trabalho trata sobre o direito fundamental à saúde e a disciplina legal quanto aos direitos e tratamento dos indivíduos portadores de câncer. Analisando assim, a evolução da saúde no Brasil, demonstrando os direitos e garantias que o paciente portador de neoplasia maligna possui, bem como analisar o fenômeno da judicialização da saúde, além de demonstrar a relação da responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos e assistência farmacêutica. Com a ineficiência para garantir os direitos previstos na Constituição Federal, na ótica da saúde pública, o paciente precisa se deslocar ao Poder Judiciário para se valer dos direitos que são previstos. Mesmo com a criação do Sistema Único de Saúde, objetivando reduzir o risco de doenças e outros agravos, propiciar proteção, prevenção e recuperação, havendo assim uma grande insatisfação quanto à promoção de tais direitos. Consequentemente, o Poder Público argumenta a falta de recursos financeiros, o que também será visto, e a atuação da defensoria na saúde pública. No trabalho foi utilizado o método dedutivo, partindo de uma premissa geral do direito fundamental à saúde a uma mais específica sobre os portadores de neoplasia maligna. Verificando os instrumentos necessários para a efetividade dos direitos e garantias que o paciente possui. O tipo de pesquisa usada foi a bibliográfica, pois foram utilizados documentos tais como leis, emendas constitucionais e jurisprudência.Em suma, o trabalho mostra a realidade de diversos indivíduos com doenças graves, especificamente ao que possui neoplasia maligna, que depende do Governo para a recuperação e tratamento, pois é um direito assegurado na Constituição Federal, fundamental e inatingível.
Palavras-chave:	Saúde;Direito fundamental;Neoplasia maligna
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Saúde;Direito fundamental;Neoplasia maligna
Data do documento:	Abr-2019
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/249
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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