DIREITO FUNDAMENTAL Á SAÚDE E A DISCIPLINA LEGAL AOS PORTADORES DE CÂNCER

AYOUB, Bárbara Adel

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	AYOUB, Bárbara Adel	-
dc.date.accessioned	2019-07-04T11:29:43Z	-
dc.date.available	2019-04	-
dc.date.available	2019-07-04T11:29:43Z	-
dc.date.issued	2019-04	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/249	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental	pt_BR
dc.subject	Neoplasia maligna	pt_BR
dc.title	DIREITO FUNDAMENTAL Á SAÚDE E A DISCIPLINA LEGAL AOS PORTADORES DE CÂNCER	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ARAÚJO, Évelyn Cintra	-
dc.description.resumo	O presente trabalho trata sobre o direito fundamental à saúde e a disciplina legal quanto aos direitos e tratamento dos indivíduos portadores de câncer. Analisando assim, a evolução da saúde no Brasil, demonstrando os direitos e garantias que o paciente portador de neoplasia maligna possui, bem como analisar o fenômeno da judicialização da saúde, além de demonstrar a relação da responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos e assistência farmacêutica. Com a ineficiência para garantir os direitos previstos na Constituição Federal, na ótica da saúde pública, o paciente precisa se deslocar ao Poder Judiciário para se valer dos direitos que são previstos. Mesmo com a criação do Sistema Único de Saúde, objetivando reduzir o risco de doenças e outros agravos, propiciar proteção, prevenção e recuperação, havendo assim uma grande insatisfação quanto à promoção de tais direitos. Consequentemente, o Poder Público argumenta a falta de recursos financeiros, o que também será visto, e a atuação da defensoria na saúde pública. No trabalho foi utilizado o método dedutivo, partindo de uma premissa geral do direito fundamental à saúde a uma mais específica sobre os portadores de neoplasia maligna. Verificando os instrumentos necessários para a efetividade dos direitos e garantias que o paciente possui. O tipo de pesquisa usada foi a bibliográfica, pois foram utilizados documentos tais como leis, emendas constitucionais e jurisprudência.Em suma, o trabalho mostra a realidade de diversos indivíduos com doenças graves, especificamente ao que possui neoplasia maligna, que depende do Governo para a recuperação e tratamento, pois é um direito assegurado na Constituição Federal, fundamental e inatingível.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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BARBARA ADEL AYOUB TCC (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO).pdf	657,51 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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