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Título: Pedidos de alimentos a nível internacional: análise da Convenção de Nova Yorque e Haia
Primeiro Autor: ARAÚJO, Juliana Alves de
Primeiro Orientador: ARAÚJO, Évelyn Cintra
Resumo: Este projeto tem por intuito analisar e compreender os meios de cobrança de alimentos a nível internacional, para aqueles que residem no Brasil ou exterior. Por se tratar de uma problemática já corriqueira no Brasil, que tende a seguir pelos anos seguintes, afinal, as relações interpessoais podem se dissolver, na maioria das vezes com filhos envolvidos, onde na maioria das vezes irão precisar de assistência do judiciário para ter seus direitos garantidos. Aqui no Brasil temos o código civil, constituição federal, estatuto da criança e adolescente que dá amparo nesses casos. Porém quando o demandante ou demandado reside em outro país o processo torna-se mais complicado, por se tratar de dois ordenamentos jurídicos diferentes. Assim sendo, será necessário que recorra aos tratados internacionais, o qual será objeto de estudo desse artigo, especificamente a convenção de Nova Iorque e a convenção de Haia.
Palavras-chave: Convenções internacionais;Pensão alimentícia
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave: Convenções internacionais;Pensão alimentícia
Data do documento: Abr-2019
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/250
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