O TESTAMENTO DIGITAL SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO

OLIVEIRA , Moisés de

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	OLIVEIRA , Moisés de	-
dc.date.accessioned	2020-12-17T13:06:59Z	-
dc.date.available	2020-12	-
dc.date.available	2020-12-17T13:06:59Z	-
dc.date.issued	2020-12	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/393	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Mundo digital	pt_BR
dc.subject	Direto das Sucessões	pt_BR
dc.subject	Morte	pt_BR
dc.subject	Manifestação de última vontade	pt_BR
dc.title	O TESTAMENTO DIGITAL SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ARAÚJO , Évelyn Cintra	-
dc.description.resumo	Com o avanço da internet, as pessoas começaram a praticar inúmeros atos jurídicos no ambiente virtual, mesmo desconhecendo sua existência. Ao adentrar no mundo digital, nos esquecemos que essa terra tem leis, seja no âmbito nacional, seja no internacional; ainda que criemos uma identidade diversa na internet, ela não passa de uma extensão da que possuímos no mundo real. Dessa forma, os direitos e obrigações inerentes a nós aqui fora atingem nossas interações virtuais, pois eles não se interrompem com a fronteira que divide o mundo real do virtual, mas um liame é formado. Por isso, um dos grandes problemas enfrentados pela legislação pátria é a aplicação do Direito das Sucessões na internet, em especial, no que se refere aos testamentos. Assim, analisando as leis brasileiras vigentes e os projetos que tramitam e que foram arquivados, constata-se a necessidade de adequação do Direito Brasileiro à modernidade, a fim de que as controvérsias sejam sanadas. A morte de um internauta não finda suas relações jurídicas, pelo contrário, acarreta novas que vão ao encontro de seus herdeiros. Posto isso, o presente trabalho busca explorar a imprescindibilidade da tutela do Direito Brasileiro ante tais situações, com a criação de leis específicas que protejam os usuários cibernéticos e seus herdeiros, não deixando resquícios de dúvidas sobre como agir diante da ausência de uma manifestação de última vontade ou de ferramentas online que a simulem	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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