DESOBEDIÊNCIA CIVIL UM ATO LEGÍTIMO DIANTE DAS ARBITRARIEDADES DO ESTADO

DIAS,  NATHÁLIA BARBOSA DE LIMA

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Título:	DESOBEDIÊNCIA CIVIL UM ATO LEGÍTIMO DIANTE DAS ARBITRARIEDADES DO ESTADO
Primeiro Autor:	DIAS, NATHÁLIA BARBOSA DE LIMA
Primeiro Orientador:	ARAÚJO, Évelyn Cintra
Resumo:	Este estudo objetiva elucidar dúvidas em relação à Desobediência Civil, compreender de que forma o ato de desobediência pode ser usado, qual sua origem, hipóteses e motivo de existência, além de exemplificar suas formas de execução e diferenças entre o ato e outras formas de resistência. O trabalho pretende mostrar as diferenças entre violência e desobediência civil, os abusos e arbitrariedades praticados pelo Estado e que ensejam a desobediência civil, seus princípios e formas de execução, buscando desmistificar este ato tão pouco debatido entre aplicadores do Direito e a sociedade. Buscará analisar os aspectos históricos e filosóficos da desobediência civil e as reações do Estado frente a resistência. Ademais, busca identificar situações onde o Estado age com arbitrariedade, ferindo liberdades individuais e aproveitando do seu monopólio de poder. Serão aplicadas neste trabalho duas metodologias específicas ao projeto. A Pesquisa Exploratória estará presente diante da pretensão de familiarizar e aproximar o tema abordado da realidade social. Além disso, será utilizado o método dedutivo, partindo de argumentos gerais para argumentos particulares, bem como a pesquisa bibliográfica. Além disso, o presente estudo servirá como referência para que outras pessoas, interessadas no tema, possam consultar informações e explicações acerca da desobediência civil.
Palavras-chave:	Recusa moral;Legitimidade;Violência;Intervencionismo estatal;Liberdade individual
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Recusa moral;Legitimidade;Violência;Intervencionismo estatal;Liberdade individual
Data do documento:	Jun-2021
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/430
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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