O SIGILO BANCÁRIO SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

RIOS, BRUNNO THALLES RODRIGUES GUIMARÃES

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Título:	O SIGILO BANCÁRIO SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Primeiro Autor:	RIOS, BRUNNO THALLES RODRIGUES GUIMARÃES
Primeiro Orientador:	ARAÚJO , Évelyn Cintra
Resumo:	Toda relação contratual merece ser analisada juridicamente, como forma de se determinar as variáveis que podem impactar nos direitos das partes. No que concerne ao contrato bancário, a relação estabelecida entre as partes possui significativa relevância social, que se insere em aspectos principiológicos e legais, onde se abordam direitos fundamentais do sigilo à informação e a vertente da função social do contrato bancário. Neste contexto, diversos aspectos condicionados nestas relações devem ser avaliados em sede judicial, por um magistrado. Sendo assim, este trabalho teve por objetivo discorrer sobre o sigilo das informações bancárias, em relação ao resguardo da função social do contrato bancário. De modo específico, delimitou-se a finalidade de identificar o que diz a legislação pátria e a doutrina correlata, acerca da eventual possibilidade de se relativizar o direito de quebra do sigilo bancário. Para se atingir os objetivos propostos, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica, fundamentada a partir da coleta e interpretação de textos extraídos de doutrinas, leis, jurisprudência e artigos científicos. As publicações foram selecionadas em bases de dados físicas e virtuais, em sites da internet. Verificou-se que uma das preocupações do tema está diretamente associada à garantia dos direitos contratuais e do resguardo da privacidade das informações do cliente bancário, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica. Isto porque, a função social do contrato se insere exatamente nestes preceitos. Concluiu-se que, na mesma proporção em que o sigilo bancário deve ser protegido, também há casos em que sua quebra pode vir a beneficiar os indivíduos em demandas diversas que envolvem questões levantadas no judiciário.
Palavras-chave:	Privacidade bancária;Interesse público;Relativização
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Privacidade bancária;Interesse público;Relativização
Data do documento:	Jun-2021
URI:	http://repositorio.anhanguera.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/431
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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