O ENCARCERAMENTO FEMININO NO ESTADO DE GOIÁS E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

COELHO, NATHÁLIA LIMA FREIRE

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	COELHO, NATHÁLIA LIMA FREIRE	-
dc.date.accessioned	2021-07-19T13:36:03Z	-
dc.date.available	2021-07-19T13:36:03Z	-
dc.date.issued	2021-06	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/435	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Presídio	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Direitos Fundamentais	pt_BR
dc.title	O ENCARCERAMENTO FEMININO NO ESTADO DE GOIÁS E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ARAÚJO, Évelyn Cintra	-
dc.description.resumo	A presente pesquisa científica tem como objetivo realizar uma análise das condições em que vivem as mulheres no sistema prisional e verificar a observância dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos. Para tanto, é necessário que seja demonstrada a estruturação do sistema penitenciário brasileiro de um modo geral, bem como a estrutura do sistema prisional do Estado de Goiás. Cabe, ainda, ressaltar a evolução histórica dos presídios, demonstrando as melhorias conquistadas com o passar dos anos. Ademais, deve ser analisado o posicionamento dos Tribunais em relação a eficácia dos direitos e garantias constitucionais nos estabelecimentos prisionais femininos. Pretende-se demonstrar que apesar de haver uma legislação teoricamente eficiente, o que acontece na prática é bem diferente e está longe de ser o ideal. É evidente que falta interesse estatal na garantia dos direitos constitucionais às mulheres encarceradas. A metodologia de pesquisa empregada é a análise bibliográfica e documental em relação ao tema	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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