Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/457| Título: | ANÁLISE DA JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
| Primeiro Autor: | CÂNDIDA, NATÁLIA MARIANY DE PAULA |
| Primeiro Orientador: | JUBÉ, CASSIRA LOURDES DE ALCÂNTARA DIAS RAMOS |
| Resumo: | Diante da necessidade de aperfeiçoamento do processo penal com a finalidade de resolver os anseios de uma sociedade insatisfeita com a sobrecarga do sistema judiciário e, consequentemente com a morosidade da prestação jurisdicional, surge a justiça penal negocial ou consensual, com meios alternativos simples e mais céleres, baseados no acordo de vontades das partes em uma determinada categoria de infrações penais. Essa nova tendência de resolução de conflitos vem se expandindo gradativamente no processo penal brasileiro e, diante disto, questiona-se: quais os desdobramentos decorrentes da justiça penal consensual no ordenamento jurídico brasileiro? Isto posto, analisa-se as formas de aplicação dos instrumentos consensuais e os efeitos que decorrem de sua aplicação. A pesquisa realizada utilizou-se de método sistêmico e revisões bibliográficas por meio de doutrinas jurídicas, legislações vigentes, artigos científicos, teses e dissertações. Em suma, conclui-se que os métodos de justiça penal consensual contribuem para o aprimoramento do sistema jurisdicional, através de meios que compõem uma solução acordada que assevere verdade e justiça, favorecendo não só as partes, mas, toda a sociedade. |
| Palavras-chave: | Processo Penal;Justiça Negocial;Expansão;Efeitos |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Processo Penal;Justiça Negocial;Expansão;Efeitos |
| Data do documento: | Mai-2021 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/457 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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