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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/480
Título: | A INCLUSÃO DO ABANDONO AFETIVO COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA SUCESSÃO |
Primeiro Autor: | FRANCO , MILLENA RODRIGUES |
Primeiro Orientador: | Araujo, Évelyn Cintra |
Resumo: | O presente artigo frui do objetivo de analisar e assim demonstrar a importância da inclusão do abandono afetivo como causa de exclusão da sucessão, visto a evolução do conceito de família. Ainda mais, entender as disposição gerais do direito sucessório, e das causas de exclusão da sucessão, analisar a afetividade, o abandono afetivo, assim como também, a responsabilização do mesmo nas relações jurídicas e por fim levantar a possibilidade da inclusão do abandono afetivo nas causas de exclusão da sucessão observando a atuação do legislativo. Para tal, é utilizado a pesquisa bibliográfica junto a lei, jurisprudência e a diversa doutrina, assim como também o método dedutivo. Sobretudo, apontando a importância da responsabilidade familiar a vista da Constituição Federal de 1988, e do mesmo modo que a demonstração da evolução do direito de família e por consequente a necessidade de moldar a legislação sucessória diante a visão humanitária da lei maior. |
Palavras-chave: | Herança;Princípios;Afetividade;Dignidade;Excluídos |
CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
Palavras-chave: | Herança;Princípios;Afetividade;Dignidade;Excluídos |
Data do documento: | Nov-2021 |
URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/480 |
Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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