Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/491| Título: | DOS FILHOS DE AGAR AO DIREITO BRASILEIRO: BARRIGA SOLIDÁRIA E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS |
| Primeiro Autor: | SILVA, JÉSSICA VITÓRIA BARBOSA |
| Primeiro Orientador: | JUBÉ, CASSIRA LOURDES DE ALCÂNTARA DIAS RAMOS |
| Resumo: | Este trabalho vem analisar a questão da tecnologia de reprodução assistida por barriga de aluguel, conhecida no ordenamento jurídico como gestação por substituição, haja vista o grande crescimento da procura com o passar dos tempos no Brasil, onde, porventura não existem leis regulamentadoras e satisfatórias para esta questão, possibilitando que diversas situações são necessárias a utilização de leis análogas, onde muitas situações em que as leis resultantes ainda não podem ajudar. Entre essas situações citadas, uma das mais discutidas e a grande problemática desse artigo são a respeito do direito trabalhistas das mulheres envolvidas em uma gestação por substituição, como o direito dessas mulheres em gozar da licença-maternidade, e de receber o salário maternidade, assim como sobre essas garantias ser oferecidas a elas. Desse modo, empregando o método dedutivo, ou seja, usando a forma lógica de raciocínio, onde será possível observar que o melhor modo de responder as hipóteses problemática, solucionando os questionamentos, através do raciocínio analítico e histórico, considerando os casos já apresentados em artigos, revistas e processos judiciais, adotando uma análise bibliográfica e qualitativa com o apoio, trabalhos, artigos e monografias acadêmicas, doutrinas e jurisprudências, a respeito do tema, para observar que essas questões são tratadas e solucionada no Brasil por meio de meio análogas . |
| Palavras-chave: | Reprodução Assistida;Mulher Trabalhadora;Direito Maternidade;Barriga de Aluguel |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Reprodução Assistida;Mulher Trabalhadora;Direito Maternidade;Barriga de Aluguel |
| Data do documento: | Jun-2022 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/491 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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