POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À  MORADIA: UM DIREITO CONSTITUCIONAL EM DESENVOLVIMENTO NO  BRASIL

GOMES, PEDRO AUGUSTO GONÇALVES

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/495

Título:	POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: UM DIREITO CONSTITUCIONAL EM DESENVOLVIMENTO NO BRASIL
Primeiro Autor:	GOMES, PEDRO AUGUSTO GONÇALVES
Primeiro Orientador:	JUBÉ, CASSIRA LOURDES DE ALCÂNTARA DIAS RAMOS
Resumo:	O presente trabalho trata do direito à moradia frente ao seu processo e realidade para concretização na prática, para não deixar que esse direito fique somente disposto em papel. Busca-se compreender o desenvolvimento das políticas públicas habitacionais brasileiras de modo a garantir a efetivação dos princípios constitucionais, como o princípio da dignidade humana. E ainda, salientar a importância dos programas de habitação, como Programa Minha Casa Minha Vida ou Casa Verde e Amarela que oportuniza a várias famílias o sonho de ter casa própria com a condição de financiamento feito pela Caixa Econômica Federal. Logo, pretende se analisar a consonância do programa com a Constituição Federal de 1988, visto que a moradia é dita como direito básico e fundamental do indivíduo. Nesse sentido, realiza-se pesquisa bibliográfica qualitativa, trazendo à tona posicionamento de diferentes autores sobre o tema delimitado, de forma selecionar os melhores e dispor novas perspectivas sobre o assunto. Portanto, o objetivo geral do presente artigo é estudar o desenvolvimento das políticas públicas habitacionais no Brasil sob a luz da Constituição Federal de 1988. Enquanto como objetivos específicos, tem-se: salientar a importância da efetividade dos Programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela enquanto parte da sistematização de políticas públicas; destituir diretrizes governamentais inconclusivas com os objetivos; compreender os reflexos da efetivação do direito à moradia do indivíduo em um país capitalista
Palavras-chave:	Moradia;Direito;Programa Minha Casa Minha Vida;Constituição Federal;Princípios Constitucionais
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Moradia;Direito;Programa Minha Casa Minha Vida;Constituição Federal;Princípios Constitucionais
Data do documento:	Jun-2022
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/495
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Tamanho	Formato
PEDRO AUGUSTO (2).pdf	272,34 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas

Repositório UNIGOIAS

O Repositório Institucional do Centro Universitário de Goiás Uni – Anhanguera faz parte do movimento mundial onde tem o acesso aberto a produção cientifica dos acadêmicos.