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Data do documentoTítuloAutor(es)
Abr-2019A (IN) DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL NO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIROPERES, Luciano Luiz Peres
Abr-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DO CERCEAMENTO DA DIGNIDADE DO PRESOLIMA, Alberto Cristiano Feliciano de
Mai-2019A REPERCUSSÃO JURÍDICA DA “GRILAGEM” FACE AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL RURALCARVALHO , Lara Carlos de
Mai-2019A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO SUCESSÓRIO.OLIVEIRA, Jordanna
Mai-2019ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA INCIDÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FACE AOS DIREITOS HUMANOSSILVA, Amanda Caroline Sousa
Abr-2019CONSTELAÇÃO FAMILIAR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIASOUSA, Rafaella Ferreira Oliveira de
Jun-2019O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROSANTOS, Jackelynne Amynnadab Martins dos
Mai-2019RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ATOS DE BULLYING PRATICADOS PELOS FILHOS MENORESMATIAS, Caroline Pessoa
Jun-2019ATIVISMO JUDICIAL E PUNITIVISTA E A SEPARAÇÃO DE PODERESSANTANA, Rafael Luccas Vieira
Mai-2019OS REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE EM UMA CONCORRÊNCIA DE LIVRE MERCADOLOPES, Rayner Diogo da Silva Lopes
2019O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NOS LIMITES DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDEBORBA, Aline Souza dos Santos Vieira
2019O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO BRASILGabriel Henrique Gomes , BARBOSA
2019A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO E O DIREITO ADQUIRIDO À ADMISSÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADELIMA, Gabrielle Tristão Monteiro de
2019FUNÇÃO SOCIAL NO DIREITO REAL AGRÁRIOARAÚJO, Laryssa Canedo de
2019COMPLIANCE EMPRESARIAL: PROGRAMA DE INTEGRIDADE E DIFUSÃO DA ÉTICA COMO MECANISMOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO.SOUSA, Maria Helena Corceli Miranda de
2019A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES NO CONTEXTO ATUAL NO BRASILOLIVEIRA, Oniel Hélio de
2019A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO BRASIL E AS CONTROVÉRSIAS EXISTENTES ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDAAMORIM, Fernanda Eduarda Soares
Nov-2011Monitoramento eletrônico como solução na legislação penal brasileiraSARTIN, Jefferson dos Santos Paiva
1-Mar-2018A REQUISIÇÃO DE REGISTROS NO MARCO CIVIL DA INTERNETOLIVEIRA, NATHÁLIA ALVES DE
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