EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO SOCIAL FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL  DE 1988

BORTOLETO, ALEISTER GABRIEL KONO

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	BORTOLETO, ALEISTER GABRIEL KONO	-
dc.date.accessioned	2022-07-15T18:35:53Z	-
dc.date.available	2022-07-15T18:35:53Z	-
dc.date.issued	2022-06	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/504	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Educação básica	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal de 1988	pt_BR
dc.subject	Direito social	pt_BR
dc.subject	Mínimo existencial	pt_BR
dc.subject	Qualificação	pt_BR
dc.title	EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO SOCIAL FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ARAÚJO, EVELYN CINTRA	-
dc.description.resumo	O presente artigo possui como objetivo debater sobre a efetividade do Estado brasileiro em relação a educação básica, visto que se trata de um direito social, previsto na Constituição Federal de 1988. Neste sentido, será discutida a forma da prestação educacional garantindo somente o mínimo existencial, porém não qualificando os cidadãos brasileiros nas questões pessoais, profissionais e para exercerem a sua cidadania. Além disso, é destacado através do presente trabalho, os nítidos contornos de negligência do Estado com o ensino básico, a começar pelas verbas destinadas à educação que não chegam ao seu destino final, bem como a falta de estrutura mínima necessária aos estudantes como bibliotecas, livros e saneamento. Desta forma, as questões apontadas fazem uma soma, que no resultado final expõe a necessidade dos brasileiros em buscar alternativas para a resolução desta problemática, tendo em vista que se entende há vários anos sem solução, com grandes chances de se prolongar caso a Carta Magna do Brasil continue sendo desrespeitada com a anuência de toda a sociedade brasileira.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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