DO ESTADO COERCITIVO EM TEMPOS DE CRISE, DE ACORDO  COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

FREITAS, BRUNA GONÇALVES DE

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	FREITAS, BRUNA GONÇALVES DE	-
dc.date.accessioned	2022-08-09T13:17:02Z	-
dc.date.available	2021-12	-
dc.date.available	2022-08-09T13:17:02Z	-
dc.date.issued	2021-12	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/509	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Constitucionalismo - Pandemia	pt_BR
dc.subject	Três Poderes- Equilíbrio Normativa.	pt_BR
dc.title	DO ESTADO COERCITIVO EM TEMPOS DE CRISE, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Martins, DÉBORA DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS	-
dc.description.resumo	Discutido de forma unânime dentre a população brasileira, o Estado e suas ações coercitivas são as formas, legais, de manter a ordem e evoluir para o progresso social, entre os doutrinadores, a temática é ainda mais incisiva, tomando nota desse assunto desde os primórdios da população e consequente criação da sociedade. A única instituição que poderá empregar a força como forma de repressão é o Estado, que mantém a ordem por meio dos seus atos intervencionistas, todavia, não se deve dizer que o emprego da força se configura como “poder”, pois qualquer indivíduo que manifestamente empregar a força sobre um grupo ou outrem, usará do argumento da força para manter o poder sob determinado povoado, mas de forma ilegítima, pois o único que detém o poder e utiliza da força para causar repressão é o Estado instituído e escolhido por nós. Diante desse panorama, as ações advindas do Estado que deverão sempre visar o bem comum são limitadas pelo controle de constitucionalidade, para que não haja qualquer abuso de poder estipulado pelo Estado brasileiro, no livro escrito por Pedro Lenza (2021) retrata o Direito Constitucional brasileiro em todas as nuances.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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TCC II FINALIZADO - BRUNA FREITAS -2022 I (2).pdf	283,97 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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