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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/527
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | SABRINA LEÃO DE OLIVEIRA, ARRUDA | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-06T13:34:35Z | - |
dc.date.available | 2022-11 | - |
dc.date.available | 2023-07-06T13:34:35Z | - |
dc.date.issued | 2022-11 | - |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/527 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Mínimo existencial | pt_BR |
dc.subject | Controvérsia | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Moradia | pt_BR |
dc.title | ANÁLISE DA POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | CLODOALDO, MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR | - |
dc.description.resumo | Perante a existência das controvérsias em relação à impenhorabilidade do bem de família, este trabalho busca analisar o posicionamento dos Tribunais Superiores. Para tanto, foram levados em conta os entendimentos jurisprudenciais, doutrinários e verificação da legislação. Dessa forma, busca-se estudar o conceito do bem de família, para então adentrar em suas exceções sob o rito dos recursos repetitivos, demonstrando como impactam no ordenamento jurídico e na dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada foi a da abordagem qualitativa, concerne de pesquisa jurisprudencial e legislativa, e utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica. Por fim, concluiu-se que se faz necessário um precedente para a pacificação do entendimento. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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SABRINA LEÃO DE O. ARRUDA (2).pdf | 333,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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