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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/529
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | ISADORA, PINHEIRO PARREIRA | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-06T14:03:17Z | - |
dc.date.available | 2022-12 | - |
dc.date.available | 2023-07-06T14:03:17Z | - |
dc.date.issued | 2022-12 | - |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/529 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Licitações | pt_BR |
dc.subject | Alterações | pt_BR |
dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
dc.subject | Inovações | pt_BR |
dc.title | MUDANÇAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021: ANÁLISE CRÍTICA DOS POSSÍVEIS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS E SEUS IMPACTOS NOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICAS | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | CLODOALDO, MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR | - |
dc.description.resumo | As licitações no Brasil tiveram, inicialmente, como principal norma regulamentadora a lei nº 8.666/93, posteriormente surgiram outras legislações visando acrescentar modalidades de contratação pública, porém, sem apresentarem mudanças consideradas significantes. Em 1º de abril de 2021, foi aprovada a nova lei de licitações nº 14.133/21, que trouxe importantes modificações, visando modernizar as regras até então vigentes, trazendo maior transparência, agilidade e eficiência aos processos de contratações públicas, e com isso surgiu diversas especulações também. Este trabalho possui a finalidade de explanar os pontos divergentes entre a Nova lei de licitações nº 14.1333/2021, sancionada em 1 de abril do ano de 2021, e antiga lei de licitações nº 8.666/93. A nova lei trouxe mudanças significativas, objetivando modernizar e unificar as regras até então vigentes, trazendo mais transparência, agilidade e eficácia aos contratos administrativos. Porém, para alguns doutrinadores, a nova lei não passa de uma novação, e que não trouxe tantos benefícios assim. Mais adiante será exposto detalhadamente todas posições encontradas acerca da nova lei. O presente artigo irá abordar a fundo a nova proposta que substituiu a Lei Geral de Licitações, e outras similares, como por exemplo a Lei do Pregão nº 10.520/02, fazendo uma evolução histórica da licitação, e um paralelo entre as leis que existiam antes da vigência da nova lei, elencando, as principais mudanças, tais como, a criação de novos princípios, a revogação de modalidades, prevendo agora somente 05 modalidades, novos critérios de julgamento, aplicabilidade, e como ela poderá trazer melhorias aos processos licitatórios e administrativos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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TCC ISADORA PINHEIRO PARREIRA (2).pdf | 729,13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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