Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/577| Título: | A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS: Obrigação Alimentar e a Possibilidade de Desconstituição |
| Primeiro Autor: | SANTOS, LUCIANA LIMA DOS |
| Primeiro Orientador: | Martins, Mestre Débora de Abreu Moreira dos Santos |
| Resumo: | O direito de família sofreu grandes alterações ao longo dos anos, novos moldes de família, direitos constitucionais alcançados, o princípio da afetividade provocou uma importante alteração no vínculo da paternidade, passando a existir o que conhecemos hoje por paternidade socioafetiva, o vínculo de paternidade que decorre da afetividade entre pai e filho. Desde a promulgação da Constituição Federal, Código Civil, doutrina e jurisprudência vem alinhando seu posicionamento visando admitir essa multiparentalidade. Isto porque a consanguinidade apesar de ser importante não é suficiente para caracterizar o vínculo de paternidade entre pais e filhos. O modo de pesquisa adotado foi o bibliográfico através do método dialético. Buscou-se ao longo dessa monografia demonstrar que os vínculos afetivos possuem tanta importância quanto o vínculo sanguíneo, além de demonstrar que a partir da paternidade socioafetiva também decorrerá todos os direitos obrigacionais e sucessórios. Buscou-se demonstrar ao longo desta monografia a impossibilidade de desconstituição do vínculo da paternidade afetiva e que está também pode coexistir com a paternidade biológica. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Parental;Responsabilidade Parental;Consanguinidade;Familia |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Parental;Responsabilidade Parental;Consanguinidade;Familia |
| Data do documento: | Dez-2018 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/577 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| LUCIANA LIMA DOS SANTOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (1).pdf | 432,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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