A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS: Obrigação Alimentar e a Possibilidade de Desconstituição

SANTOS, LUCIANA LIMA DOS

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SANTOS, LUCIANA LIMA DOS	-
dc.date.accessioned	2025-04-01T13:00:09Z	-
dc.date.available	2025-04-01T13:00:09Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/577	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Parental	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Parental	pt_BR
dc.subject	Consanguinidade	pt_BR
dc.subject	Familia	pt_BR
dc.title	A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS: Obrigação Alimentar e a Possibilidade de Desconstituição	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Martins, Mestre Débora de Abreu Moreira dos Santos	-
dc.description.resumo	O direito de família sofreu grandes alterações ao longo dos anos, novos moldes de família, direitos constitucionais alcançados, o princípio da afetividade provocou uma importante alteração no vínculo da paternidade, passando a existir o que conhecemos hoje por paternidade socioafetiva, o vínculo de paternidade que decorre da afetividade entre pai e filho. Desde a promulgação da Constituição Federal, Código Civil, doutrina e jurisprudência vem alinhando seu posicionamento visando admitir essa multiparentalidade. Isto porque a consanguinidade apesar de ser importante não é suficiente para caracterizar o vínculo de paternidade entre pais e filhos. O modo de pesquisa adotado foi o bibliográfico através do método dialético. Buscou-se ao longo dessa monografia demonstrar que os vínculos afetivos possuem tanta importância quanto o vínculo sanguíneo, além de demonstrar que a partir da paternidade socioafetiva também decorrerá todos os direitos obrigacionais e sucessórios. Buscou-se demonstrar ao longo desta monografia a impossibilidade de desconstituição do vínculo da paternidade afetiva e que está também pode coexistir com a paternidade biológica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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LUCIANA LIMA DOS SANTOS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (1).pdf		432,66 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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