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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/797| Título: | ABANDONO AFETIVO INVERSO: OS REFLEXOS NA ESFERA CÍVEL |
| Primeiro Autor: | SOUSA , ALEF JUNIO RAMOS DE |
| Segundo Orientador: | SOARES , MÁRCIA S |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil frente a tal conduta. O abandono afetivo inverso é um fato jurídico de significativo valor social, vez que tem se tornado cada vez mais comum as situações em que idosos vivem em condições precárias, morando em casas de longa permanência, ou sozinhos, sobrevivendo como podem e afastados do convívio familiar, resultando em numerosos danos prejudiciais à sua saúde mental, ante a rejeição daqueles que possuem o dever legal de cuidar, sendo inquestionável a importância do seu estudo para fins de informar e proporcionar esclarecimentos para a sociedade a respeito do assunto, bem como de extrema relevância para os operadores do direito, buscando expandir o conhecimento acerca das consequências jurídicas provenientes do descumprimento da obrigação de assistência dos filhos em relação aos pais. Ante o exposto, observa-se que a doutrina contemporânea interpreta os valores e princípios que regem a famíia contemporânea, passando o afeto a possuir uma enorme relevância nesse meio, consolidando a dignidade da pessoa humana. Assim, visto que na legislação é evidente a obrigação recíproca de cuidado entre pais e filhos, surge a responsabilidade civil e, consequentemente, viabiliza a compensação por danos morais ante o abandono afetivo. |
| Resumo: | The aim of this research is to analyze inverse affective abandonment and civil liability in the face of such conduct. Inverse affective abandonment is a legal fact of significant social value, since it has become increasingly common for elderly people to live in precarious conditions, living in long-term care homes, or on their own, surviving as best they can and away from family life, resulting in numerous damaging effects on their mental health, due to the rejection of those who have a legal duty of care, It is unquestionably important to study this issue in order to inform and provide clarification to society on the subject, as well as being extremely relevant for legal practitioners, seeking to expand knowledge about the legal consequences of non-compliance with the obligation to care for children in relation to their parents. In light of the above, contemporary doctrine interprets the values and principles that govern the contemporary family, with affection becoming extremely important in this environment, consolidating the dignity of the human person. Thus, since the reciprocal obligation of care between parents and children is evident in the legislation, civil liability arises and, consequently, compensation for moral damages for affective abandonment is made possible. |
| Palavras-chave: | Abandono filial,;Responsabilidade Civil |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS |
| Palavras-chave: | Abandono filial,;Responsabilidade Civil |
| Data do documento: | Out-2024 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/797 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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