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Título: O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE O CONSERVADORISMO DA SOCIEDADE BRASILEIRA NA DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+: ANÁLISE DA ADPF 132 E ADI 4275
Primeiro Autor: RIBEIRO , RAFAEL BERTOLDO ESTULANO
Primeiro Orientador: SOARES , MÁRCIA S
Resumo: O presente trabalho busca compreender o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle de constitucionalidade, na garantia de direitos constitucionais à população LGBTQIAPN+. Dessa forma, buscou-se entender a origem e a evolução histórica dos institutos de controle de constitucionalidade, conhecendo suas origens no direito comparado e analisando sua introdução e progressão no arcabouço jurídico brasileiro. Foi possível constatar que grande parte da atuação judicial em controle de constitucionalidade se dá devido à baixa qualidade legislativa e omissão dos demais poderes em relação aos direitos de minorias sociais. Foi analisado o que é considerado ativismo judicial e como sua existência pode não necessariamente significar usurpação de competência e interferência indevida em outros poderes. Para atingir o objetivo geral, foi necessário verificar a influência da opinião pública nas decisões da Suprema Corte, observando até que ponto as decisões agradam ou desagradam os cidadãos e o quanto isso importa na tomada de decisão da Corte. Foram analisados dois julgados emblemáticos na defesa e garantia de direitos da população LGBTQIAPN+, compreendendo a técnica jurídica de interpretação conforme a constituição, empregada nos acórdãos. A pesquisa foi bibliográfica e qualitativa, sendo que utilizou-se o método indutivo e descritivo.
Resumo: The present work seeks to understand the role played by the Supreme Federal Court, in the context of constitutional review, in guaranteeing constitutional rights to the LGBTQIAPN+ population. Thus, the aim was to explore the origins and historical evolution of constitutional review mechanisms, tracing their roots in comparative law and analyzing their introduction and development within the Brazilian legal framework. It was found that much of the judicial activity in constitutional review arises due to poor legislative quality and the omission of other branches of government regarding the rights of social minorities. The concept of judicial activism was analyzed, examining how its existence does not necessarily imply a usurpation of powers or undue interference with other branches. To support the general objective, it was necessary to investigate the influence of public opinion on Supreme Court decisions, observing to what extent decisions please or displease citizens and how much this impacts the Court's decision-making process. Two landmark rulings in the defense and protection of LGBTQIAPN+ rights were analyzed, focusing on the legal technique of interpretation in conformity with the constitution employed in the rulings. The research was bibliographical and qualitative, using the inductive and descriptive method.
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade;Ativismo Judicial
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade;Ativismo Judicial
Data do documento: Set-2024
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/798
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