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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/824| Título: | A VULNERABILIDADE DOS TRABALHADORES E OS EFEITOS NOS SEUS DIREITOS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL REGIDO PELA LEI 11.101/2005. |
| Primeiro Autor: | ARAÚJO, SILMARA GOMES |
| Primeiro Orientador: | BARROS, RICARDO AGUIAR |
| Resumo: | A recuperação judicial constitui um mecanismo legal destinado a facilitar a reestruturação de empresas que enfrentam dificuldades econômico-financeiras, garantindo a continuidade de suas operações e prevenindo a falência. Entretanto, tal processo pode provocar repercussões adversárias para os trabalhadores, que se deparam com incertezas relativas aos contratos de trabalho, à rescisão de contratos e à consolidação de seus direitos trabalhistas. Diante desse panorama, surge a seguinte questão: de que forma a recuperação judicial da influência dos direitos trabalhistas e quais os principais obstáculos que os trabalhadores enfrentam nesse cenário? O objetivo desta investigação é avaliar os efeitos da recuperação judicial sobre os trabalhadores, deixando de lado as principais vulnerabilidades e desafios encontrados, além de explorar estratégias possíveis para atenuar os danos e garantir a proteção dos direitos trabalhistas. Para tal, proceder-se-á a uma revisão bibliográfica fundamentada na análise qualitativa de doutrinas, artigos científicos e legislações relevantes ao assunto em questão. A opção por esta metodologia fundamenta-se na necessidade de analisar, sob diversas perspectivas teóricas e jurídicas, os desdobramentos da recuperação judicial sobre os empregados e as alternativas propostas para mitigar seus efeitos. Este estudo também fomenta uma reflexão aprofundada sobre a intersecção entre a reestruturação empresarial e a salvaguarda dos direitos trabalhistas, conduzida como um alicerce para diálogos futuros e para o aprimoramento das normas e práticas no referido contexto. |
| Resumo: | Judicial reorganization is a legal mechanism designed to facilitate the restructuring of companies facing economic and financial difficulties, ensuring the continuity of their operations and preventing bankruptcy. However, this process can have adverse repercussions for workers, who are faced with uncertainties regarding employment contracts, termination of contracts and the consolidation of their labor rights. Given this scenario, the following question arises: how does judicial reorganization influence labor rights and what are the main obstacles that workers face in this scenario? The objective of this research is to assess the effects of judicial reorganization on workers, leaving aside the main vulnerabilities and challenges encountered, in addition to exploring possible strategies to mitigate damages and ensure the protection of labor rights. To this end, a bibliographic review will be carried out based on the qualitative analysis of doctrines, scientific articles and legislation relevant to the subject in question. The choice of this methodology is based on the need to analyze, from various theoretical and legal perspectives, the consequences of judicial reorganization on employees and the alternatives proposed to mitigate its effects. This study also encourages in-depth reflection on the intersection between corporate restructuring and the safeguarding of labor rights, conducted as a foundation for future dialogues and for the improvement of standards and practices in this context. |
| Palavras-chave: | Recuperação judicial;Reestruturação empresarial. |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS |
| Palavras-chave: | Recuperação judicial;Reestruturação empresarial. |
| Data do documento: | Jun-2025 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/824 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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| TCC II - Silmara.pdf | 291,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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