Repositório UNIGOIAS
O Repositório Institucional do Centro Universitário de Goiás Uni – Anhanguera faz parte do movimento mundial onde tem o acesso aberto a produção cientifica dos acadêmicos.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/828| Título: | A PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES |
| Primeiro Autor: | CARDOSO , PAULA JULIANA |
| Primeiro Orientador: | MORAES , FERNANDA RODRIGUES PIRES DE |
| Resumo: | A participação das micro e pequenas empresas (ME-EPP) nas licitações públicas ganhou destaque com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que trouxe inovações para ampliar sua inclusão e competitividade. Este trabalho analisa os avanços normativos e os desafios persistentes, como burocracia, exigências fiscais e falta de capacitação. Também aborda os incentivos legais, como licitações exclusivas e consórcios. Conclui-se que, embora a nova legislação represente um avanço, é essencial investir em capacitação, simplificação administrativa e tecnologia para efetivar a participação das ME-EPP no mercado público. |
| Resumo: | The participation of micro and small enterprises (ME-EPP) in public procurement gained prominence with the New Bidding Law (Law No. 14.133/2021), which introduced innovations to enhance their inclusion and competitiveness. This paper analyzes the regulatory advances and ongoing challenges, such as bureaucracy, tax requirements, and lack of training. It also addresses legal incentives, such as exclusive bidding processes and consortium formation. It concludes that, although the new legislation represents progress, investment in training, administrative simplification, and technology is essential to ensure the effective participation of ME-EPP in the public market. |
| Palavras-chave: | Nova Lei de Licitações;Desafios e oportunidades |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS |
| Palavras-chave: | Nova Lei de Licitações;Desafios e oportunidades |
| Data do documento: | Mai-2025 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/828 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MODELO DO ARTIGO CIENTÍFICO- PAULA_.pdf | 292,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.