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Título: ANÁLISE DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE ADESÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O SEGURADO DO INSS
Primeiro Autor: COSTA, ALDAIR QUEIROZ DA
Primeiro Orientador: SOARES, MÁRCIA SANTANA
Resumo: O presente trabalho analisa a vulnerabilidade do consumidor no contrato de adesão de empréstimo consignado com segurados do INSS, destacando como essa modalidade contratual, apesar de facilitar negociações, pode prejudicar os consumidores devido à inserção de cláusulas abusivas que ampliam a vantagem das instituições financeiras. O estudo tem como objetivo geral investigar essa vulnerabilidade, abordando a estrutura do contrato e seus impactos para aposentados e pensionistas, além de examinar o contrato de adesão no direito do consumidor, apresentar as modalidades de crédito consignado, discutir práticas abusivas e analisar o tratamento do tema na jurisprudência. Para isso, a pesquisa está organizada em três partes: a primeira apresenta os contratos de adesão, seu conceito, origem histórica e características, além de discutir cláusulas abusivas e os mecanismos de controle para evitar desequilíbrios; a segunda examina os princípios fundamentais que regem os contratos, como a liberdade de contratar, a força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), a boa-fé objetiva e a função social do contrato, essenciais para compreender a necessidade de proteção ao consumidor; e a terceira parte trata da revisão do contrato de adesão no Código de Defesa do Consumidor, destacando os dispositivos legais que garantem a proteção do consumidor e os mecanismos que permitem a revisão contratual em casos de abuso. Utilizando uma abordagem indutiva e qualitativa, com revisão bibliográfica baseada em doutrinas, jurisprudências e legislações, o estudo evidencia a necessidade da proteção jurídica ao consumidor diante do desequilíbrio contratual, ressaltando o papel das normas na mitigação de abusos e na garantia de um ambiente contratual mais justo e equilibrado.
Resumo: This paper analyzes consumer vulnerability in the consigned loan adhesion contract with INSS insured people, highlighting how this contractual modality, despite facilitating negotiations, can harm consumers due to the insertion of abusive clauses that increase the advantage of financial institutions. The general objective of the study is to investigate this vulnerability, addressing the structure of the contract and its impact on pensioners, as well as examining the adhesion contract in consumer law, presenting the types of consigned credit, discussing abusive practices and analyzing the treatment of the issue in case law. To this end, the research is organized into three parts: the first presents adhesion contracts, their concept, historical origin and characteristics, as well as discussing abusive clauses and control mechanisms to avoid imbalances; the second examines the fundamental principles governing contracts, such as freedom to contract, the binding force of contracts (pacta sunt servanda), objective good faith and the social function of the contract, which are essential to understanding the need for consumer protection; and the third part deals with the review of the adhesion contract in the Consumer Protection Code, highlighting the legal provisions that guarantee consumer protection and the mechanisms that allow contractual review in cases of abuse. Using an inductive and qualitative approach, with a bibliographical review based on doctrine, case law and legislation, the study highlights the need for legal protection for consumers in the face of contractual imbalance, emphasizing the role of the rules in mitigating abuses and guaranteeing a fairer and more balanced contractual environment.
Palavras-chave: Clausulas Abusivas;Contrato de Adesão
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Palavras-chave: Clausulas Abusivas;Contrato de Adesão
Data do documento: Jul-2025
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/829
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