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Título: A DEMOCRACIA DIRETA NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DA CROWDSOURCED CONSTITUTION COMO FORMA DE PARTICIPAÇÃO CONSTITUINTE VIRTUAL
Primeiro Autor: MARTINS , SARAH EMANOELLA OLIVEIRA
Primeiro Orientador: SOARES, MÁRCIA SANTANA
Resumo: O presente trabalho analisa a titularidade do poder constituinte e sua relação com a democracia na contemporaneidade, em especial diante dos novos instrumentos de participação política mediados pela tecnologia digital. A pesquisa parte da crítica à compreensão tradicional da representação política como único canal de expressão da soberania popular, considerando que, com o avanço das tecnologias de comunicação, torna-se possível e necessário repensar os mecanismos de participação direta e colaborativa. Nesse contexto, investiga-se o fenômeno da crowdsourced constitution, conceito desenvolvido por Pedro Lenza, que propõe a elaboração constitucional a partir da participação cidadã em ambientes virtuais. A metodologia adotada combina abordagem qualitativa, natureza básica e caráter exploratório, valendo-se do método dedutivo, de investigação bibliográfica e da análise de experiências constitucionais inovadoras, como as da Islândia e do México. O estudo percorre os fundamentos teóricos do Estado moderno, das teorias contratualistas e da soberania, passando pela reflexão sobre a legitimação do poder constituinte em autores como Sieyès, Kelsen e Habermas, além de críticas foucaultianas à centralização do poder. Por fim, discute-se a tensão entre democracia representativa, participativa e deliberativa, bem como os desafios e possibilidades trazidos pela esfera pública digital. Conclui-se que a consolidação de novas formas de participação constitucional depende tanto da superação das limitações estruturais da democracia representativa quanto da construção de ambientes digitais transparentes, inclusivos e plurais, capazes de efetivar a soberania popular em sua dimensão contemporânea.
Resumo: This dissertation explores the concept of constituent power and its relationship with democracy in contemporary contexts, with particular attention to new forms of political participation enabled by digital technologies. It challenges the traditional view of political representation as the sole expression of popular sovereignty, arguing that advances in communication tools make it both possible and necessary to reconsider direct and collaborative mechanisms of participation. Within this framework, the study examines the notion of crowdsourced constitution, as developed by Pedro Lenza, which envisions constitutional drafting through citizen involvement in digital platforms. Methodologically, the research adopts a qualitative, exploratory, and theoretical approach, combining bibliographical analysis with case studies of innovative constitutional experiences such as those of Iceland and Mexico. The theoretical discussion revisits the foundations of the modern state, contractualist theories, and the idea of sovereignty, while addressing the legitimation of constituent power in authors such as Sieyès, Kelsen, and Habermas, alongside Foucauldian critiques of centralized authority. The work further considers the tensions among representative, participatory, and deliberative models of democracy, as well as the opportunities and risks posed by the digital public sphere. The findings suggest that consolidating new forms of constitutional participation requires not only overcoming the structural limitations of representative democracy but also building transparent, inclusive, and plural digital environments capable of realizing popular sovereignty in contemporary terms.
Palavras-chave: Crowdsourced Constitution;Esfera Pública Digital
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Palavras-chave: Crowdsourced Constitution;Esfera Pública Digital
Data do documento: Out-2025
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/844
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