Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/152| Título: | DIVISÃO DA PROPRIEDADE COM BASE NA CAPACIDADE DE USO DO SOLO |
| Primeiro Autor: | VEIGA, Karine Soares |
| Primeiro Orientador: | SANTOS, Fenelon Lourenço de Sousa |
| Resumo: | O procedimento divisório tem como objeto apenas as terras do domínio privado, o imóvel comum perfeitamente discriminado antes da operação divisória, sendo o mesmo, tanto para os imóveis rurais (prédios rústicos) como para os urbanos. Compõe-se o procedimento especial de divisão de terras particulares de duas fases: a primeira, destina-se a apurar a existência do condomínio e do direito do autor de exigir sua extinção na forma requerida; a segunda, em caso de procedência do pedido na primeira fase, compreende os atos de realização material da divisão geodésica, ou seja, delibera-se sobre a formação dos quinhões individuais que haverão de surgir em substituição ao condomínio extinto. Este trabalho tem como objetivo de realizar um plano de divisão da Fazenda Palmeiras localizada no município de Nova Crixas-Goiás, traçando um plano de divisão que possibilite a uniformização das glebas em função da classe de uso do solo. O imóvel objeto deste foi recebido por meio de herança e é mantido em forma de condomínio entre os requerentes e os requeridos. Desejam as requerentes, dividir o imóvel em 5 (cinco) partes de igual medida, conforme extrai-se da inicial. O imóvel apresenta praticamente solos com duas capacidades de uso distintas, podendo ser classificadas em áreas de tipo III e V. A divisão do imóvel realizada neste trabalho, foi a que melhor atende aos pressupostos estabelecidos para a partilha, conforme especificados na inicial e contestação. |
| Palavras-chave: | Direito Agrário;Partilha;Herança |
| CNPQ: | CIÊNCIAS AGRÁRIAS - AGRONOMIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Direito Agrário;Partilha;Herança |
| Data do documento: | 28-Mai-2019 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/152 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Agronomia |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Karine Soares Veiga.pdf | 1,75 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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