DIVISÃO DA PROPRIEDADE COM BASE NA CAPACIDADE DE USO DO SOLO

VEIGA, Karine Soares

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	VEIGA, Karine Soares	-
dc.date.accessioned	2019-06-17T14:35:14Z	-
dc.date.available	2019-05-28	-
dc.date.available	2019-06-17T14:35:14Z	-
dc.date.issued	2019-05-28	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/152	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Agrário	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.title	DIVISÃO DA PROPRIEDADE COM BASE NA CAPACIDADE DE USO DO SOLO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SANTOS, Fenelon Lourenço de Sousa	-
dc.description.resumo	O procedimento divisório tem como objeto apenas as terras do domínio privado, o imóvel comum perfeitamente discriminado antes da operação divisória, sendo o mesmo, tanto para os imóveis rurais (prédios rústicos) como para os urbanos. Compõe-se o procedimento especial de divisão de terras particulares de duas fases: a primeira, destina-se a apurar a existência do condomínio e do direito do autor de exigir sua extinção na forma requerida; a segunda, em caso de procedência do pedido na primeira fase, compreende os atos de realização material da divisão geodésica, ou seja, delibera-se sobre a formação dos quinhões individuais que haverão de surgir em substituição ao condomínio extinto. Este trabalho tem como objetivo de realizar um plano de divisão da Fazenda Palmeiras localizada no município de Nova Crixas-Goiás, traçando um plano de divisão que possibilite a uniformização das glebas em função da classe de uso do solo. O imóvel objeto deste foi recebido por meio de herança e é mantido em forma de condomínio entre os requerentes e os requeridos. Desejam as requerentes, dividir o imóvel em 5 (cinco) partes de igual medida, conforme extrai-se da inicial. O imóvel apresenta praticamente solos com duas capacidades de uso distintas, podendo ser classificadas em áreas de tipo III e V. A divisão do imóvel realizada neste trabalho, foi a que melhor atende aos pressupostos estabelecidos para a partilha, conforme especificados na inicial e contestação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS AGRÁRIAS - AGRONOMIA	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Agronomia

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