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Título: A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO E O DIREITO ADQUIRIDO À ADMISSÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE
Primeiro Autor: LIMA, Gabrielle Tristão Monteiro de
Primeiro Orientador: SANTOS JÚNIOR , Clodoaldo Moreira dos
Resumo: A evolução histórica do concurso público e dos candidatos demonstra o quão difícil foi a conquista dos direitos da tão almejada nomeação. No primeiro capítulo restará demonstrado toda a trajetória de conquista destes direitos, as dificuldades enfrentadas, as primeiras conquistas e primeiras legislações sobre o tema. Demonstrado todo o caminho percorrido na história, passa-se a especificar os conceitos e os princípios norteadores do concurso público. Já no segundo capítulo será especificado sobre os direitos do candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas previsto no edital do concurso. No terceiro e último capítulo, restará comentar e citar decisões judiciais acerca daquele candidato aprovado e classificado fora das vagas ofertadas no edital do concurso, adentrando na ampla discussão existente. Logo, aqui falaremos a respeito do direito à nomeação desse candidato, que inicialmente possui uma mera expectativa e que futuramente perante alguns atos da Administração Pública, este direito que era apenas uma expectativa poderá ser convertido em direito adquirido à nomeação.
Palavras-chave: Direito;Administração Pública;Concurso Público;Aprovados;Cadastro Reserva
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave: Direito;Administração Pública;Concurso Público;Aprovados;Cadastro Reserva
Data do documento: 2019
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/172
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