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Título: OS REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE EM UMA CONCORRÊNCIA DE LIVRE MERCADO
Primeiro Autor: LOPES, Rayner Diogo da Silva Lopes
Primeiro Orientador: SANTOS JÚNIOR , Clodoaldo Moreira dos
Resumo: A evolução e desenvolvimento da legislação antitruste revela que os principais motivos que ensejaram sua criação não foram os mais honestos. Na verdade, fica claro que os agentes econômicos ineficientes, mas que possuíam influência política por diversos motivos, fizeram que leis fossem aprovadas para que os mercados ficassem regulados, uma vez que não conseguiam competir com aqueles concorrentes mais eficientes. Inicialmente será demonstrado os argumentos, contra e a favor, da doutrina especializada sobre o tema, posteriormente será realizada uma análise da Lei n. 12.529/11, estudando seus principais institutos e, finalmente, será verificada como se dá a atuação dos órgãos regulamentados pela referida lei.
Palavras-chave: Direito;Concorrência;Regulação;Mercado;Antitruste
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave: Direito;Concorrência;Regulação;Mercado;Antitruste
Data do documento: Mai-2019
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/175
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