Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/184| Título: | A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO MENOR DEPENDENTE QUÍMICO NA SITUAÇÃO DE MORADOR DE RUA |
| Primeiro Autor: | SOBRINHO, Alliny Gomes |
| Primeiro Orientador: | ARAÚJO, Évelyn Cintra |
| Resumo: | Este trabalho tem como finalidade abordar a internação compulsória da criança e do adolescente em situação de morador de rua, demonstrando assim que o uso desses entorpecentes pode causar transtornos psicológicos e físicos. Temos como um dos direitos sociais a saúde, isso além de direito a um tratamento digno, para a “manutenção” da saúde, o Estado também deve oferecer suporte a aqueles que necessitam de cuidados especiais como é o caso dos dependentes químicos. A internação compulsória ainda é um tema bastante discutido, nossa Carta Magna garante o mínimo para a existência, a saúde o direito à vida digna, um meio de amparo aos dependentes químicos. Trata-se também de medidas socioeducativas aplicadas pelo juiz, com a comprovação da materialidade para os infratores dependendo de sua gravidade. Neste mesmo contexto há também o papel da família no desenvolvimento da criança e do adolescente. O objetivo desse trabalho é a internação na modalidade compulsória, buscando sanar as dúvidas acerca de um tema que gera tantas opiniões, pois as pessoas ainda pensam que tal medida venha a ferir princípios constitucionais, esquecendo assim que o maior bem a ser tutelado pelo Estado é a vida, nem que para proteger a vida dessas crianças e adolescentes alguns princípios resguardados pela Constituição tenham que ser afastados diante do caso imposto. |
| Palavras-chave: | Medidas socioeducativas;Reforma Psiquiatra;Criança e Adolescente |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Medidas socioeducativas;Reforma Psiquiatra;Criança e Adolescente |
| Data do documento: | Abr-2019 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/184 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Alliny Gomes Sobrinho.pdf | 682,98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| ALLINY GOMES SOBRINHO .pdf | 300,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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