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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/192
Título: | ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA INCIDÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FACE AOS DIREITOS HUMANOS |
Primeiro Autor: | SILVA, Amanda Caroline Sousa |
Primeiro Orientador: | RAMOS, Ricardo Aguiar |
Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade analisar as principais características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), para que possa compará-lo aos princípios constitucionais penais e confronta-los aos face direitos humanos. Busca verificar se tal instituto é constitucional ou não, analisando as jurisprudência e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como esclarecer se tal instituto visa a ressocializar o indivíduo submetido a ele. Inicialmente o trabalho faz um breve histórico para melhor entender o cenário e por qual motivo Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi criado. A pesquisa traz grandes apontamentos sobre a real finalidade que levou o Estado criar tal regime, esclarece o atual cenário que o país enfrenta, fazendo referência as organizações criminosas, com base em discussões doutrinárias irá verificar a eficácia do Regime Disciplinar Diferenciado para o combate ao crime organizado, bem como na ressocialização do indivíduo submetido a este regime. |
Palavras-chave: | Jurisprudência;Supremo Tribunal Federal;Crime organizado |
CNPQ: | CIÊNCIAS DA SAÚDE - ENFERMAGEM |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
Palavras-chave: | Jurisprudência;Supremo Tribunal Federal;Crime organizado |
Data do documento: | Mai-2019 |
URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/192 |
Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - AMANDA CAROLINE SOUSA SILVA - MATRÍCULA 201511717.pdf | 671,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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