A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO SUCESSÓRIO.

OLIVEIRA, Jordanna

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	OLIVEIRA, Jordanna	-
dc.date.accessioned	2019-06-26T11:53:40Z	-
dc.date.available	2019-05	-
dc.date.available	2019-06-26T11:53:40Z	-
dc.date.issued	2019-05	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/193	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Posse do Estado de Filho	pt_BR
dc.title	A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO SUCESSÓRIO.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	BARROS , Ricardo Aguiar	-
dc.description.resumo	O Instituto Brasileiro de Direito de Família enuncia que do enquadramento jurídico da filiação socioafetiva decorrem todos os direitos inerentes à autoridade parental, no mesmo sentido a Constituição Federal de 88 trouxe a igualdade filial como um princípio a ser observado erga omnes. Sendo assim, a questão patrimonial não obsta às discussões que nascem desta colocação e, ao decorrer deste trabalho serão encontradas análises pertinentes aos institutos, correntes doutrinárias, jurisprudenciais e espécies legislativas que agregam significado a esta situação jurídica e à de fato, além dos parâmetros que se contrapõem diretamente nesta temática: a incontestabilidade da palavra afeto e as possíveis fraudes e prejuízos sobre a sociedade atual	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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