A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO SUCESSÓRIO.

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Título:	A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO SUCESSÓRIO.
Primeiro Autor:	OLIVEIRA, Jordanna
Primeiro Orientador:	BARROS , Ricardo Aguiar
Resumo:	O Instituto Brasileiro de Direito de Família enuncia que do enquadramento jurídico da filiação socioafetiva decorrem todos os direitos inerentes à autoridade parental, no mesmo sentido a Constituição Federal de 88 trouxe a igualdade filial como um princípio a ser observado erga omnes. Sendo assim, a questão patrimonial não obsta às discussões que nascem desta colocação e, ao decorrer deste trabalho serão encontradas análises pertinentes aos institutos, correntes doutrinárias, jurisprudenciais e espécies legislativas que agregam significado a esta situação jurídica e à de fato, além dos parâmetros que se contrapõem diretamente nesta temática: a incontestabilidade da palavra afeto e as possíveis fraudes e prejuízos sobre a sociedade atual
Palavras-chave:	Sucessão;Afetividade;Multiparentalidade;Posse do Estado de Filho
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Sucessão;Afetividade;Multiparentalidade;Posse do Estado de Filho
Data do documento:	Mai-2019
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/193
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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