A REPERCUSSÃO JURÍDICA DA “GRILAGEM” FACE AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL RURAL

CARVALHO , Lara Carlos de

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Título:	A REPERCUSSÃO JURÍDICA DA “GRILAGEM” FACE AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL RURAL
Primeiro Autor:	CARVALHO , Lara Carlos de
Primeiro Orientador:	BARROS , Ricardo Aguiar
Resumo:	O presente tema está relacionado com diversas áreas do Direito. É pertinente mencionar que o domínio da terra surge no âmbito civilista do direito privado que diferencia a posse, instituto baseado na conduta do indivíduo da propriedade, que além da conduta, pressupõe o justo título sobre o bem imóvel. Nesse sentido, o Direito Agroambiental é pertinente para demonstrar o choque de interesses entre o agronegócio dominante nas referidas regiões e o interesse público social, buscando um parâmetro equitativo de desmembramento das posses, sem deixar de considerar a preservação ambiental em prol do bem comum. Sucede-se que, além da vantagem financeira que uma minoria bem favorecida tem sobre o proletário, há ainda, uma série de ocorrências no que se refere à fraude quanto aos documentos das propriedades que apenas compõem a imensa lista de irregularidades ignoradas pelo Poder Público. Nessa acepção, cumpre sobrelevar que o Estado em nenhum momento se posiciona no sentido de sanar a citada disfunção, permanecendo inerte, desde os tempos da Colônia. Sucede-se ainda que, a falta de interesse e organização por parte da Administração Pública quanto a regularização dos domínios, principalmente no que se refere ao contexto rural, resulta em diversos casos de falsificação de títulos de propriedade. É desta forma que surge a grilagem, fraude que começou com forja de documentos e, hodiernamente possuem até mesmo averbações duvidosas em diversos cartórios de registro de imóveis espalhados pelo país.
Palavras-chave:	Fraude;Domínio;Rurícola;Administração Pública;Latifúndio
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Fraude;Domínio;Rurícola;Administração Pública;Latifúndio
Data do documento:	Mai-2019
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/194
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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