A REPERCUSSÃO JURÍDICA DA “GRILAGEM” FACE AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL RURAL

CARVALHO , Lara Carlos de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	CARVALHO , Lara Carlos de	-
dc.date.accessioned	2019-06-26T11:58:27Z	-
dc.date.available	2019-05	-
dc.date.available	2019-06-26T11:58:27Z	-
dc.date.issued	2019-05	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/194	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Domínio	pt_BR
dc.subject	Rurícola	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Latifúndio	pt_BR
dc.title	A REPERCUSSÃO JURÍDICA DA “GRILAGEM” FACE AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL RURAL	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	BARROS , Ricardo Aguiar	-
dc.description.resumo	O presente tema está relacionado com diversas áreas do Direito. É pertinente mencionar que o domínio da terra surge no âmbito civilista do direito privado que diferencia a posse, instituto baseado na conduta do indivíduo da propriedade, que além da conduta, pressupõe o justo título sobre o bem imóvel. Nesse sentido, o Direito Agroambiental é pertinente para demonstrar o choque de interesses entre o agronegócio dominante nas referidas regiões e o interesse público social, buscando um parâmetro equitativo de desmembramento das posses, sem deixar de considerar a preservação ambiental em prol do bem comum. Sucede-se que, além da vantagem financeira que uma minoria bem favorecida tem sobre o proletário, há ainda, uma série de ocorrências no que se refere à fraude quanto aos documentos das propriedades que apenas compõem a imensa lista de irregularidades ignoradas pelo Poder Público. Nessa acepção, cumpre sobrelevar que o Estado em nenhum momento se posiciona no sentido de sanar a citada disfunção, permanecendo inerte, desde os tempos da Colônia. Sucede-se ainda que, a falta de interesse e organização por parte da Administração Pública quanto a regularização dos domínios, principalmente no que se refere ao contexto rural, resulta em diversos casos de falsificação de títulos de propriedade. É desta forma que surge a grilagem, fraude que começou com forja de documentos e, hodiernamente possuem até mesmo averbações duvidosas em diversos cartórios de registro de imóveis espalhados pelo país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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