A INCONSTITUCIONALIDADE DO CERCEAMENTO DA DIGNIDADE DO PRESO

LIMA, Alberto Cristiano Feliciano de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	LIMA, Alberto Cristiano Feliciano de	-
dc.date.accessioned	2019-06-26T14:25:25Z	-
dc.date.available	2019-04	-
dc.date.available	2019-06-26T14:25:25Z	-
dc.date.issued	2019-04	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/195	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Dignidade Humana	pt_BR
dc.subject	Superlotação Carcerária	pt_BR
dc.title	A INCONSTITUCIONALIDADE DO CERCEAMENTO DA DIGNIDADE DO PRESO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ALVARES , Delaine de Souza Silva	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem a missão de analisar as condições as quais os presos estão submetidos dentro dos presídios, serão abordados os regimes de prisões aos quais os detentos serão submetidos, e a superlotação no sistema prisional, sendo este um dos maiores problemas que a população carcerária enfrenta. O princípio da dignidade humana, um dos fundamentos da Constituição Federal, garante aos seres humanos sem distinção alguma que todos devem viver em condições dignas, então existe um contrassenso na lei porque os presos tem sofrido o cerceamento dos direitos que são amparados pela lei. Aos presos serão garantidos todos os direitos, salvo os que sofrem restrição em virtude da pena, mas com a superlotação os demais direitos que deveriam ser observados têm sofrido graves restrições em virtude da dificuldade do Estado de manter em seus presídios estruturas que garantam aos presos o que esta expresso no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto é preciso criar condições para que a população carcerária cumpra sua pena com dignidade para que haja a possibilidade de uma ressocialização do preso, que além da punição é outro objetivo das prisões	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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