Repositório UNIGOIAS
O Repositório Institucional do Centro Universitário de Goiás Uni – Anhanguera faz parte do movimento mundial onde tem o acesso aberto a produção cientifica dos acadêmicos.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/195| Título: | A INCONSTITUCIONALIDADE DO CERCEAMENTO DA DIGNIDADE DO PRESO |
| Primeiro Autor: | LIMA, Alberto Cristiano Feliciano de |
| Primeiro Orientador: | ALVARES , Delaine de Souza Silva |
| Resumo: | O presente trabalho tem a missão de analisar as condições as quais os presos estão submetidos dentro dos presídios, serão abordados os regimes de prisões aos quais os detentos serão submetidos, e a superlotação no sistema prisional, sendo este um dos maiores problemas que a população carcerária enfrenta. O princípio da dignidade humana, um dos fundamentos da Constituição Federal, garante aos seres humanos sem distinção alguma que todos devem viver em condições dignas, então existe um contrassenso na lei porque os presos tem sofrido o cerceamento dos direitos que são amparados pela lei. Aos presos serão garantidos todos os direitos, salvo os que sofrem restrição em virtude da pena, mas com a superlotação os demais direitos que deveriam ser observados têm sofrido graves restrições em virtude da dificuldade do Estado de manter em seus presídios estruturas que garantam aos presos o que esta expresso no ordenamento jurídico brasileiro. Portanto é preciso criar condições para que a população carcerária cumpra sua pena com dignidade para que haja a possibilidade de uma ressocialização do preso, que além da punição é outro objetivo das prisões |
| Palavras-chave: | Sistema Prisional;Dignidade Humana;Superlotação Carcerária |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Sistema Prisional;Dignidade Humana;Superlotação Carcerária |
| Data do documento: | Abr-2019 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/195 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC ALBERTO CRISTIANO FELICIANO DE LIMA.pdf | 344,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| ALBERTO CRSTIANO.png | 478,82 kB | image/png | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.