O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: O INÍCIO DA EXECUÇÃO DE PENA, AINDA QUE PENDENTES RECURSOS

NEVES , Matheus Tavares

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	NEVES , Matheus Tavares	-
dc.date.accessioned	2019-07-01T17:24:37Z	-
dc.date.available	2019-06	-
dc.date.available	2019-07-01T17:24:37Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/209	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Execução antecipada	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.title	O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: O INÍCIO DA EXECUÇÃO DE PENA, AINDA QUE PENDENTES RECURSOS	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	NOBRE, Bruno Giorgi Ferreira	-
dc.description.resumo	Trata-se de pesquisa acerca do princípio da presunção de inocência e o início da execução da pena ainda que presentes recursos. Justifica-se, pois, é presente a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicação do princípio constitucional da presunção da inocência, o que gera entendimentos e aplicações diversas na execução da pena. Alinhado a tal problemática, firmou-se entendimento de que não fere a inocência presumida a execução antecipada da pena a fim de garantir a aplicabilidade e a integridade do sistema penal. Para que esta pesquisa fosse desenvolvida, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, bem como a análise doutrinária e jurisprudencial do sistema normativo brasileiro e internacional a respeito da incidência da presunção de inocência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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